PROAGES|2024
𝗖𝗮𝗻𝗱𝗶𝗱𝗮𝘁𝘂𝗿𝗮𝘀 𝗔𝗯𝗲𝗿𝘁𝗮𝘀 - 𝗣𝗥𝗢𝗔𝗚𝗘𝗦|𝟮𝟬𝟮𝟰
Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social, tem como finalidade providenciar um apoio complementar às famílias trabalhadoras, através da comparticipação de despesas de água, eletricidade, gás e telecomunicações:
• Agregados familiares sem dependentes
Montante máximo é de 50 Euros
• Agregados com um dependente
Montante máximo é de 65 Euros
• Agregados com dois dependentes
Montante máximo é de 70 Euros
• Agregados com três ou mais dependentes
Montante máximo é de 80 Euros
Mais informações e inscrições na Casa do Povo de Santo António da Serra:
291 966 094
968409253
cp.santoantonioserra@gmail.com
Documentação necessária para a inscrição:
- Documentos de identificação;
- Declaração de IRS de 2023;
- Documentos comprovativos de rendimento do agregado familiar, com obrigatoriedade de entrega a cada 4 meses;
- Documentos comprovativos das despesas mensais (eletricidade, água, gás e comunicações);
- Documentos comprovativos da situação tributária e contributiva;
- Declaração emitida pelo IEM, IP-RAM a atestar que os membros do agregado familiar se encontram inscritos (caso seja aplicável);
- Declaração do estabelecimento de ensino (caso seja aplicável);
- Documentos comprovativos da morada fiscal de todos os elementos do agregado familiar;
- Declaração emitida pelo ISSM IP-RAM.
Nota informativa: Poderá ser necessário mais algum documento, consoante a analise da candidatura.
